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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Contratação e Gestão Pública
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2014-05
Acordo de cooperação técnica: breve evolução histórica, fundamentação e benefícios para os entes envolvidos – possibilidade jurídica
Guimarães Neto, Napoleão
2003-12
A Lei de Responsabilidade Fiscal como instrumento limitador da discricionariedade na execução orçamentária municipal
Bruno, Reinaldo Moreira
2003-07
Distrito Federal: Município ou Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal
Szklarowsky, Leon Frejda
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Autor
1
Bruno, Reinaldo Moreira
1
Guimarães Neto, Napoleão
1
Szklarowsky, Leon Frejda
Assunto
2
Estado (unidade da federação), Br...
1
Administração pública, Brasil.
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Constituição, história, Brasil.
1
Convênio, Brasil.
1
Cooperação técnica, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Distrito Federal (Brasil), história.
1
Distrito Federal (Brasil), nature...
1
Distrito Federal (Brasil).
1
Execução orçamentária, Brasil.
1
Governo, Brasil.
1
Território (direito constituciona...
1
União federal, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2014
2
2003 - 2009
Tipo
3
Artigo
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