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Data do documentoTítuloAutor(es)
2007-01Licitação técnica e preço: sopesamento dos pesos de técnica e preço com base nas necessidades da Administração PúblicaCosta, Camila Maia Pyramo; Picinin, Juliana de Almeida
2007-12A gestão associada de serviços públicos de saneamento básico à luz do art. 241 da Constituição Federal e das Leis Federais nº 11.107/05 e nº 11.445/07Picinin, Juliana de Almeida; Costa, Camila Maia Pyramo
2007-05Análise da possibilidade de concessão dos serviços públicos de saneamento básico para companhia estadual por Municípios pertencentes a outros Estados federadosCosta, Camila Maia Pyramo; Picinin, Juliana de Almeida
2007-02A discricionariedade da Administração Pública na aceitação de consórcio de empresas em licitaçõesPicinin, Juliana de Almeida
2009-07Governança compartilhada: Estado e cidadão com foco nos resultadosPicinin, Juliana de Almeida
2009-06A responsabilidade, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação a créditos tributários municipais não realizados e/ou não cobradosPicinin, Juliana de Almeida
2016-04A insusceptibilidade de captação apriorística da natureza: a impossibilidade de o futuro congelar-se sob o manto da coisa julgadaPicinin, Juliana de Almeida; Nunes, Flávio
2006-09A realização de atividades conexas, geradoras de fontes acessórias de receita, por sociedade de economia mista prestadora de serviço públicoPicinin, Juliana de Almeida
2007-03Análise das providências pré e pós-extinção de contratos de concessão de serviços públicosCosta, Camila Maia Pyramo; Picinin, Juliana de Almeida

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