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1 - Informação Jurídica
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Fórum de Contratação e Gestão Pública
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-03
Responsabilidade fiscal, administração pública e a indeterminação do direito: uma análise a partir do significado do art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal
Marques, Raphael Peixoto de Paula
2009-12
Os Tribunais de contas e a transparência no uso do dinheiro público
Toledo Junior, Flávio C. de
2009-09
Questões polêmicas sobre renúncia de receita na Lei de Responsabilidade Fiscal
Oliveira, Antônio Flávio de
2009-12
Tranferências de recursos para entidades privadas
Reginatto, Cristiane de Souza
;
Silva, Teresinha de Jesus Basto da
2010-12
Questões polêmicas na aplicação do regime especial dos precatórios judiciais
Toledo Junior, Flávio C. de
2006-04
A Lei de Responsabilidade Fiscal e o limite prudencial: os limites máximos transitórios
Figueiredo, Carlos Maurício
;
Nóbrega, Marcos
2011-03
Art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal: a polêmica das despesas líquidas e preexistentes
Toledo Junior, Flávio C. de
2009-09
Lei de Responsabilidade Fiscal: o resgate do planejamento governamental
Figueiredo, Carlos Maurício
2016-01
As pedaladas fiscais e as vicissitudes das peças orçamentárias do Brasil
Carvalho, Ivo César Barreto de
2002-07
Lei de responsabilidade fiscal, "O enfrentamento a uma cultura perversa"
Castro, Domingos Poubel de
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Autor
5
Toledo Junior, Flávio C. de
3
Figueiredo, Carlos Maurício
2
Miranda, Rodrigo Fontenelle de Ar...
2
Nóbrega, Marcos
1
Carvalho, Ivo César Barreto de
1
Castro, Domingos Poubel de
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Marques, Raphael Peixoto de Paula
1
Mendes, Gilmar Ferreira
1
Motta, Carlos Pinto Coelho
1
Oliveira, Antônio Flávio de
1
Reginatto, Cristiane de Souza
1
Silva, Teresinha de Jesus Basto da
Assunto
4
Despesa pública, Brasil.
4
Despesa pública, controle, Brasil.
2
Auditoria, normas, Brasil.
2
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
2
Controle social, Brasil.
2
Finanças públicas, Brasil.
2
Orçamento público, Brasil.
1
Administração federal, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, orçamento,...
1
Agente fiscal de tributos, Brasil.
1
Anistia fiscal, Brasil.
1
Associação sem fins lucrativos, s...
1
Contabilidade pública, legislação...
1
Crime de responsabilidade, Brasil.
1
Crédito tributário, renúncia, Bra...
1
Déficit, Brasil.
1
Empresa privada, subvenção, Brasil.
1
Execução orçamentária, Brasil.
1
Finanças públicas, legislação, Br...
1
Lei orçamentária anual (LOA), Bra...
1
Mandato, Brasil.
1
Ordenador de despesa, Brasil.
1
Organização administrativa, Brasil.
1
Orçamento público, controle, sist...
1
Precatório, doutrinas e controvér...
1
Receita pública, Brasil.
1
Receita pública, renúncia, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, problema...
1
Responsabilidade tributária, juri...
1
Transferência de recursos, legisl...
1
Tribunal de contas, fiscalização,...
Data do Documento
7
2010 - 2016
11
2002 - 2009
Tipo
18
Artigo
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