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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Estudos Criminais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-07
Nulidade na oitiva de testemunhas por uma interpretação conforme o art. 212 do CPP
Machado, Felipe Daniel Amorim
2017-01
O direito ao promotor natural no processo penal : a predeterminação legal do acusador como limite ao poder punitivo estatal.
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
;
Nunes, Mariana Madera
2017-07
Ação e omissão em direito penal : alguns aspectos teóricos e práticos.
D'Avila, Fábio Roberto
2017-07
Ação e omissão em direito penal : alguns aspectos teóricos e práticos.
D'Avila, Fábio Roberto
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Autor
2
D'Avila, Fábio Roberto
1
Machado, Felipe Daniel Amorim
1
Nunes, Mariana Madera
1
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
Assunto
2
Crime por omissão, Brasil.
2
Culpa (direito penal), Brasil.
2
Dolo (direito penal), Brasil.
2
Homicídio, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Nulidade no processo penal, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Promotor público, Brasil.
1
Prova criminal, Brasil.
1
Prova testemunhal (processo penal...
1
Testemunha (processo penal), Brasil.
Data do Documento
3
2017
1
2010
Tipo
4
Artigo
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