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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Estudos Criminais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-01
A ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos crimes sexuais contra vulnerável
Bitencourt, Cezar Roberto
2015-07
Quatro provocações (preliminares) sobre o "princípio da obrigatoriedade" e a ação penal pública no sistema processual-penal brasileiro
Divan, Gabriel Antinolfi
2018-10
Ativismo do ofendido no processo penal contemporâneo : amplitude participativa e efetividade da recomposição.
Rebouças, Sérgio Bruno Araújo
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Autor
1
Bitencourt, Cezar Roberto
1
Divan, Gabriel Antinolfi
1
Rebouças, Sérgio Bruno Araújo
Assunto
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Crime sexual, Brasil.
1
Estupro, jurisprudência, Brasil.
1
Estupro, legislação, Brasil.
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Liberdade sexual, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Política criminal, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Queixa, Brasil.
1
Reparação do dano (direito penal)...
1
Representação, Brasil.
1
Vitimologia, Brasil.
1
Vítima, proteção, aspectos jurídi...
Data do Documento
1
2010
1
2015
1
2018
Tipo
3
Artigo
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