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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Estudos Criminais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-01
O processo penal como instrumento de democracia
Moreira, Rômulo de Andrade
2017-01
O direito ao promotor natural no processo penal : a predeterminação legal do acusador como limite ao poder punitivo estatal.
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
;
Nunes, Mariana Madera
2014-01
Eficiência, garantias e justiça no processo penal
Wedy, Miguel Tedesco
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Autor
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Nunes, Mariana Madera
1
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
1
Wedy, Miguel Tedesco
Assunto
1
Acusação, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 8.072, de 25 de j...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Estado de direito, Brasil.
1
Legislação penal, Brasil.
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Prevenção (direito penal), Brasil.
1
Promotor público, Brasil.
1
Prova ilícita, Brasil.
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Sistema penal, Brasil.
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2017
1
2005 - 2009
Tipo
2
Artigo
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