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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Estudos Criminais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-01
O processo penal como instrumento de democracia
Moreira, Rômulo de Andrade
2015-07
Quatro provocações (preliminares) sobre o "princípio da obrigatoriedade" e a ação penal pública no sistema processual-penal brasileiro
Divan, Gabriel Antinolfi
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Autor
1
Divan, Gabriel Antinolfi
1
Moreira, Rômulo de Andrade
Assunto
1
Brasil. [Lei n. 8.072, de 25 de j...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Legislação penal, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Política criminal, Brasil.
1
Prevenção (direito penal), Brasil.
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Sistema penal, Brasil.
1
Teoria do direito, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2015
Tipo
1
Artigo
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