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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Estudos Criminais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-04
O princípio da insignificância: fundamentos e função dogmática: uma leitura à luz do funcionalismo de Claus Roxin
De-Lorenzi, Felipe da Costa
2019-10
Atenuante inominada e circunstâncias relevantes posteriores ao crime : critérios para a sua aplicação.
De-Lorenzi, Felipe da Costa
2020-10
Pena criminal, sanção premial e a necessária legalidade dos benefícios da colaboração premiada : aportes para uma teoria geral da justiça penal negociada.
De-Lorenzi, Felipe da Costa
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Assunto
2
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Administração da justiça, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Brasil. Lei n. 13.964, de 24 de d...
1
Circunstância atenuante, Brasil.
1
Comutação da pena, Brasil.
1
Crime, Brasil.
1
Delação premiada, Brasil.
1
Delação premiada, legislação, Bra...
1
Direito penal, Brasil.
1
Dogmática jurídica, Brasil.
1
Dosimetria da pena, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Princípio da insignificância, Bra...
1
Sanção premial, doutrinas e contr...
1
Sanção premial, legislação, Brasil.
1
Sistema penal, Brasil.
Data do Documento
1
2015
1
2019
1
2020
Tipo
3
Artigo
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