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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Estudos Criminais
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Autor(es)
2018-10
O papel do juiz na homologação do acordo de colaboração premiada.
Silveira, Fabiano Augusto Martins
2020-01
As tendências de expansão da justiça criminal negocial em âmbito internacional : a barganha como instituto importado em convergências entre sistemas.
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
2019-10
Colaboração premiada no Brasil : legalidade dos benefícios negociados e voluntariedade no acordo à luz da eficiência e do garantismo.
Bechara, Fábio Ramazzini
;
Smanio, Gianpaolo Poggio
2019-07
Efetividade e eficácia da colaboração premiada como chaves de compreensão para os limites da atuação judicial.
Caselato Junior, Dalbertom
;
Suxberger, Antonio Henrique Graciano
2020-10
Pena criminal, sanção premial e a necessária legalidade dos benefícios da colaboração premiada : aportes para uma teoria geral da justiça penal negociada.
De-Lorenzi, Felipe da Costa
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Autor
1
Bechara, Fábio Ramazzini
1
Caselato Junior, Dalbertom
1
De-Lorenzi, Felipe da Costa
1
Silveira, Fabiano Augusto Martins
1
Smanio, Gianpaolo Poggio
1
Suxberger, Antonio Henrique Graciano
1
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
Assunto
2
Delação premiada, legislação, Bra...
2
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Brasil. Lei n. 13.964, de 24 de d...
1
Comutação da pena, Brasil.
1
Efetividade, Brasil.
1
Eficiência, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Juiz, competência, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Pena, redução, Brasil.
1
Persecução penal, Brasil.
1
Persecução penal, direito compara...
1
Persecução penal, doutrinas e con...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo penal internacional.
1
Processo penal, Brasil.
1
Processo penal, história, Brasil.
1
Réu, julgamento, Brasil.
1
Sanção premial, doutrinas e contr...
1
Sanção premial, legislação, Brasil.
1
Transação (processo penal), Brasil.
Data do Documento
2
2019
2
2020
1
2018
Tipo
5
Artigo
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