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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Estudos Criminais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-10
O papel do juiz na homologação do acordo de colaboração premiada.
Silveira, Fabiano Augusto Martins
2018-04
Abrenuntio satanae! A colaboração premiada na Lei nº 12.850/2013 : um novo Paradigma de sistema penal contratual?
Castro, Matheus Felipe de
2020-10
Pena criminal, sanção premial e a necessária legalidade dos benefícios da colaboração premiada : aportes para uma teoria geral da justiça penal negociada.
De-Lorenzi, Felipe da Costa
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Autor
1
Castro, Matheus Felipe de
1
De-Lorenzi, Felipe da Costa
1
Silveira, Fabiano Augusto Martins
Assunto
2
Delação premiada, Brasil.
1
Brasil. Lei n. 13.964, de 24 de d...
1
Comutação da pena, Brasil.
1
Criminologia, doutrinas e controv...
1
Delação premiada.
1
Epistemologia jurídica.
1
Inquisição, aspectos jurídicos.
1
Juiz, competência, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Lógica jurídica.
1
Pena, Brasil.
1
Persecução penal, Brasil.
1
Política criminal.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo penal, história, Brasil.
1
Réu, julgamento, Brasil.
1
Sanção premial, doutrinas e contr...
1
Sanção premial, legislação, Brasil.
1
Sistema penal.
Data do Documento
2
2018
1
2020
Tipo
3
Artigo
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