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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Estudos Criminais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-04
Entendendo o assédio sexual e a importância das relações de gênero : inputs da pesquisa empírica para o tratamento jurídico-penal da questão.
Camargo, Beatriz Corrêa
2019-07
Retroatividade de lei penal incriminadora? A propósito do julgamento do AGRG-RESP 1730341, que tratou da aplicação do Artigo 215-A do CP.
Quandt, Gustavo de Oliveira
;
Viana, Eduardo
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Autor
1
Camargo, Beatriz Corrêa
1
Quandt, Gustavo de Oliveira
1
Viana, Eduardo
Assunto
1
Assédio sexual, Brasil.
1
Estupro, jurisprudência, Brasil.
1
Igualdade de gênero, Brasil.
1
Legislação penal, Brasil.
1
Liberdade sexual, proteção, Brasil.
1
Relações de gênero, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
Data do Documento
1
2019
1
2020
Tipo
2
Artigo
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