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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Estudos Criminais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-01
O processo penal como instrumento de democracia
Moreira, Rômulo de Andrade
2016-04
Sucessão de leis penais no tempo em delitos econômicos.
Schmidt, Andrei Zenkner
2019-07
Retroatividade de lei penal incriminadora? A propósito do julgamento do AGRG-RESP 1730341, que tratou da aplicação do Artigo 215-A do CP.
Quandt, Gustavo de Oliveira
;
Viana, Eduardo
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Autor
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Quandt, Gustavo de Oliveira
1
Schmidt, Andrei Zenkner
1
Viana, Eduardo
Assunto
1
Ação penal, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 8.072, de 25 de j...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Crime econômico, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Estupro, jurisprudência, Brasil.
1
Importunação sexual, Brasil.
1
Prevenção (direito penal), Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Sistema penal, Brasil.
1
Teoria do direito, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2019
1
2005 - 2009
Tipo
2
Artigo
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