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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Estudos Criminais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-01
Egresso prisional: oportunidades versus preconceitos
Torres, Andrea Almeida
2006-07
O princípio da legalidade como limite do ius puniendi e proteção dos direitos fudamentais
Giacomolli, Nereu José
2017-04
A pena criminal na democracia : o compromisso da dogmática com a racionalidade.
Fayet Junior, Ney
2017-01
Culpabilidade e estado democrático de direito.
Ferraz, Hamilton Gonçalves
2015-04
O princípio da insignificância... do réu
Carvalho, Thiago Fabres de
;
Jorio, Israel Domingos
2020-10
Pena criminal, sanção premial e a necessária legalidade dos benefícios da colaboração premiada : aportes para uma teoria geral da justiça penal negociada.
De-Lorenzi, Felipe da Costa
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Autor
1
Carvalho, Thiago Fabres de
1
De-Lorenzi, Felipe da Costa
1
Fayet Junior, Ney
1
Ferraz, Hamilton Gonçalves
1
Giacomolli, Nereu José
1
Jorio, Israel Domingos
1
Torres, Andrea Almeida
Assunto
2
Estado democrático de direito, Br...
2
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Brasil. Lei n. 13.964, de 24 de d...
1
Comutação da pena, Brasil.
1
Criminologia, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Delação premiada, Brasil.
1
Delação premiada, legislação, Bra...
1
Democracia, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dogmática, Brasil.
1
Filosofia política, Brasil.
1
Liberdade condicional, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Preso, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da insignificância, Bra...
1
Princípio da legalidade, história...
1
Prisão aberta, Brasil.
1
Prisão albergue, Brasil.
1
Reabilitação criminal, Brasil.
1
Regime penitenciário, crítica e i...
1
Réu, Brasil.
1
Sanção premial, doutrinas e contr...
1
Sanção premial, legislação, Brasil.
1
Sistema penal, Brasil.
1
Soberania, Brasil.
1
Sociologia jurídica, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2020
2
2005 - 2009
Tipo
6
Artigo
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