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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Estudos Criminais
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-10
Prisão preventiva, duração razoável do processo e reparação por danos morais e materiais
Santiago, Nestor Eduardo Araruna
2012-04
Defensoria pública, prazo em dobro e o STF
Pinto, Ana Karoline dos Santos
;
Santiago, Nestor Eduardo Araruna
2017-01
O garantismo e a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal pelo Supremo Tribunal Federal.
Nottingham, Andréa de Boni
;
Santiago, Nestor Eduardo Araruna
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Autor
1
Nottingham, Andréa de Boni
1
Pinto, Ana Karoline dos Santos
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Defensor público, Brasil.
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Descriminalização, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Entorpecente, descriminalização, ...
1
Erro judiciário, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Prazo (processo penal), Brasil.
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Prisão provisória, Brasil.
1
Reparação do dano (direito penal)...
1
Toxicomania (direito penal), aspe...
1
Toxicomania (direito penal), dout...
1
Tráfico de droga, legislação, Bra...
Data do Documento
1
2008
1
2012
1
2017
Tipo
3
Artigo
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