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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Estudos Criminais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-07
Problemas especiais de autoria e de participação no âmbito do direito penal secundário: exame da compatibilidade entre "Domínio da organização"
Scalcon, Raquel Lima
2016-10
Estado de direito e responsabilidade jurisdicional na cooperação em face do regime de proibição global do terrorismo.
Corrêa, Eduardo Pitrez de Aguiar
;
Scalcon, Raquel Lima
2013-10
Tribunal Penal Internacional: dos impasses entre tradições aos conflitos com a constituição brasileira international criminal
Scalcon, Raquel Lima
2019-01
O conceito penal de funcionário público no direito brasileiro e alemão : uma proposta de interpretação restritiva do termo emprego público em empresas estatais (Artigo 327, caput, do CP).
Scalcon, Raquel Lima
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Autor
1
Corrêa, Eduardo Pitrez de Aguiar
Assunto
1
Antiterrorismo, Brasil.
1
Autor (direito penal), Brasil.
1
Common law, Brasil.
1
Concurso de agentes, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Criminalidade, empresa, Brasil.
1
Direito penal internacional, Brasil.
1
Empresa estatal, direito comparad...
1
Empresa, responsabilidade penal, ...
1
Erro de proibição, Brasil.
1
Erro de tipo, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Judicialização da política, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, aspectos co...
1
Política criminal, Brasil.
1
Prova (direito penal), Brasil.
1
Servidor público, doutrinas e con...
1
Servidor público, natureza jurídi...
1
Terrorismo (direito internacional...
1
Terrorismo, prevenção, Brasil.
1
Tradição (direito), conflito de l...
1
Tribunal federal, jurisprudência,...
Data do Documento
1
2013
1
2014
1
2016
1
2019
Tipo
4
Artigo
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