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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Estudos Criminais
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-10
Tutela jurisdicional de direitos fundamentais e o juiz natural no processo penal: apontamentos sobre a EC/45
Choukr, Fauzi Hassan
2006-04
Acordos de delação premiada e o conteúdo ético mínimo do estado
Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda
;
Carvalho, Edward Rocha de
2015-10
Da superação da incapacidade e vulnerabilidade absolutas como requisito para a configuração do crime previsto no artigo 217- A, § 1º, do Código Penal, nas hipóteses de enfermidade ou deficiência mental
Costa, Rafael de Oliveira
;
Oliveira, Luana Pelegrini
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Autor
1
Carvalho, Edward Rocha de
1
Choukr, Fauzi Hassan
1
Costa, Rafael de Oliveira
1
Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda
1
Oliveira, Luana Pelegrini
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Crime sexual, Brasil.
1
Crime, controle, Brasil.
1
Código penal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Estupro, Brasil.
1
Imunidade, Brasil.
1
Juiz, Brasil.
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Liberdade, Brasil.
1
Pena, redução, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Prova criminal, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2006
1
2015
Tipo
3
Artigo
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