A responsabilidade da administração pública nas terceirizações, a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC n. 16-DF e a nova redação dos itens IV e V da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Pimenta, José Roberto Freire	-
dc.date.accessioned	2014-02-27T17:54:53Z	-
dc.date.available	2014-02-27T17:54:53Z	-
dc.date.issued	2013-02	-
dc.identifier.citation	Revista Síntese Direito Administrativo, São Paulo, v. 8, n. 86, p. 9-42, fev. 2013.	pt_BR,en
dc.identifier.issn	2179 1651	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/16907	-
dc.language.iso	other	pt_BR,en
dc.publisher	Síntese	pt_BR,en
dc.subject	Terceirização, súmula, alteração, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Administração pública, responsabilidade, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Responsabilidade subsidiária, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Débito trabalhista, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Constitucionalidade das leis, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Empresa de prestação de serviços, fiscalização, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Hermenêutica, Brasil.	pt_BR,en
dc.title	A responsabilidade da administração pública nas terceirizações, a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC n. 16-DF e a nova redação dos itens IV e V da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho	pt_BR,en
dc.type	Artigo	pt_BR,en
Aparece nas coleções:	Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)