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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Jurídica Tributária
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2009-10
A aplicação da lei tributária no tempo: a irretroatividade da lei
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2009-10
Da concessão de regimes especiais pelas autoridades fiscais - motivos autorizadores e consequências jurídicas
Cardoso, Auta Alves
2009-10
A proibição de tributos com efeitos de confisco na Alemanha
Velloso, Andrei Pitten
2009-10
Das leis reforçadas no Brasil : uma lembrança da doutrina européia : aspectos tributários.
Campos, Helio Silvio Ourem
2009-10
A contribuição ao INCRA nas perspectivas da referibilidade e da solidariedade
Fossati, Gustavo
2009-10
Alianças estratégicas e instalação de empresas estrangeiras no Brasil: considerações legais e tributárias
Amaral, Letícia Mary Fernandes do
2009-07
Considerações sobre o TIEA Brasil-EUA
Pieczkoscki, Naira
;
Moura, Regis de
2009-10
A lesão aos direitos individuais homogêneos com a supressão do estatuto do contribuinte
Fernandes, Francisco Luiz
2009-10
Notas sobre a decadência da invalidação de contrato de locação de imóvel urbano particular pela administração municipal e o uso de créditos do locador privado na compensação com débitos tributários executados no Município do Natal/RN
França, Vladimir da Rocha
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Amaral, Letícia Mary Fernandes do
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Campos, Helio Silvio Ourem
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Cardoso, Auta Alves
1
Fernandes, Francisco Luiz
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Fossati, Gustavo
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França, Vladimir da Rocha
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Moura, Regis de
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Pieczkoscki, Naira
1
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
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Velloso, Andrei Pitten
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