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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT
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2014-01
Administrativo – Tributário – Autoridade da Administração Tributária – Conceito – Lançamento – Competência
Machado, Hugo de Brito
;
Machado Segundo, Hugo de Brito
2014-11
Importância do elemento contextual na definição de insumo: atos infralegais restritivos: natureza jurídica da não cumulatividade: critério objetivo para a definição de insumo
Machado, Hugo de Brito
;
Machado Segundo, Hugo de Brito
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Assunto
1
Administração fiscal, Minas Gerais.
1
Bitributação, Brasil.
1
Contribuição social, Brasil.
1
Crédito tributário.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Insumo, natureza fiscal, Brasil.
1
Lançamento tributário.
1
Servidor público, poderes e atrib...
Tipo
2
Artigo
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