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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT
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2006-05
Reflexos do princípio da eficiência administrativa no âmbito tributário
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2006-09
O conjunto de diplomas legais e de tributos que compõe o sistema tributário brasileiro
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2006-07
Tendências atuais do processo administrativo fiscal
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2006-03
Responsabilidade do sócio quotista e de acionista controlador por débitos relativos à seguridade social.
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2006-01
Leis adequadas para a disciplina de matérias relacionadas com as imunidades tributárias
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2006-11
Princípios da tributação da Constituição Federal de 1988
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
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Sistema tributário, Brasil.
1
Acionista, responsabilidade tribu...
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Finanças públicas, Brasil.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Imunidade tributária, legislação,...
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Poder tributário, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Responsabilidade solidária, legis...
1
Seguridade social, Brasil.
1
Sistema tributário, aspectos cons...
1
Sociedade anônima, responsabilida...
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Artigo
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