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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT
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2007-05
A imunidade das instituições religiosas
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2007-03
Imunidade tributária recíproca e a ECT
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2007-09
LDO 2008 CPMF e DRU
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2007-01
O direito internacional e o sistema tributário brasileiro
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2007-11
A sanção de cancelamento de registro especial de empresas tabagistas inadimplentes para com os tributos federais
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
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Assunto
2
Imunidade tributária, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Empresa Brasileira de Correios e ...
1
Inadimplemento, natureza fiscal, ...
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Instituição religiosa, impostos, ...
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Isenção tributária, aspectos cons...
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Liberdade de culto, Brasil.
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Orçamento, legislação, Brasil.
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Reciprocidade, natureza fiscal, B...
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Sanção tributária, aspectos const...
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Serviços públicos, impostos, Brasil.
1
Sistema tributário, natureza jurí...
1
Tabagismo, indústria, natureza fi...
1
Tratado, natureza fiscal, aspecto...
1
Tributo, aspectos constitucionais...
Tipo
5
Artigo
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