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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT
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2010-11
Simulação e negócio jurídico indireto : no direito tributário e à luz do novo Código civil
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2010-05
Confissão de débito, parcelamento e rediscussão dos fatos
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2010-09
Lei interpretativa em sede tributária sobre o art. 106 - I do CTN, ao ensejo da Lei Complementar nº 118/05
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2010-01
Anterioridade nonagesimal como competência legislativa negativa: reflexões em torno do art. 195 § 6º da Constituição Federal
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
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Assunto
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Ato ilícito, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Confissão de dívida, Brasil.
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Confissão extrajudicial, Brasil.
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Crédito tributário, extinção, Bra...
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Direito tributário, Brasil.
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Débito fiscal, parcelamento, Brasil.
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1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Princípio da anterioridade, natur...
1
Simulação (direito civil), Brasil.
1
Simulação (direito), Brasil.
Tipo
4
Artigo
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