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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT
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2014-11
Do princípio da não cumulatividade e contribuições sociais sobre a receita ou o faturamento: a não cumulatividade da perspectiva constitucional
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2014-09
Da competência tributária para desconsiderar atos e negócios declarados
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2014-01
Consignação e obrigação tributária do consignatário
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
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Assunto
2
Obrigação tributária, Brasil.
1
Bitributação, aspectos constituci...
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Código comercial (1850)].
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Competência tributária, Brasil.
1
Consignação (direito comercial), ...
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Elisão fiscal, Brasil.
1
Faturamento, natureza fiscal, Bra...
1
Negócio jurídico, natureza fiscal...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Receita, natureza fiscal, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
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Tributo, aspectos constitucionais...
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Artigo
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