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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT
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2014-11
As operações de locação de bens acompanhada de prestação de serviços e a Súmula vinculante nº 31 do STF
Ribeiro, Ricardo Lodi
2014-07
Decisões do CARF - Reexame do Poder Judiciário- Limites e possibilidades - Ação popular contra a decisão que afasta o lançamento
Ribeiro, Ricardo Lodi
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Assunto
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Ação popular, Brasil.
1
Bens móveis, locação, natureza fi...
1
Competência tributária, Brasil.
1
Conselho Administrativo de Recurs...
1
Conselho de administração, podere...
1
Contencioso administrativo fiscal...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Decisão administrativa, aspectos ...
1
Prestação de serviços, natureza f...
1
Tributação, Brasil.
Tipo
2
Artigo
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