Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/20762| Título: | Decisões do CARF - Reexame do Poder Judiciário- Limites e possibilidades - Ação popular contra a decisão que afasta o lançamento |
| Autor(es): | Ribeiro, Ricardo Lodi |
| Palavras-chave: | Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) (Carf).;Contencioso administrativo fiscal, Brasil.;Controle jurisdicional, Brasil.;Conselho de administração, poderes e atribuições, Brasil.;Decisão administrativa, aspectos jurídicos, Brasil.;Ação popular, Brasil. |
| Data do documento: | Jul-2014 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Revista Fórum de Direito Tributário-RFDT, Belo Horizonte, , v. 12, n. 70, p. 115-143, jul./ago. 2014. |
| Aparece nas coleções: | Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisões do CARF – Reexame pelo poder judiciiário - Limites e possibilidades.pdf Restricted Access | 666,25 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.