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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT
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2012-09
Mecanismo de internalização de atos internacionais, oriundos do Mercosul, que veiculam regras de origem
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2012-03
Contribuições corporativas: exame da Lei nº 12.514/2011
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2012-05
O princípio da igualdade tributária
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2012-07
A contribuição social geral para o SESCOOP
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2012-11
Anotações sobre receitas públicas, mormente as tributárias
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
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Conselho fiscal.
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Contribuição sindical, aspectos j...
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Contribuição social, Brasil.
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Cooperativismo, natureza fiscal, ...
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Decreto executivo, Brasil.
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Direito tributário, Brasil.
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Isonomia constitucional, natureza...
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Lei complementar.
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Mercado Comum do Sul (Mercosul), ...
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Mercadoria, Brasil.
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Princípio da legalidade.
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Qualificação profissional, Brasil.
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Receita pública, Brasil.
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Receita tributária, Brasil.
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Serviço Nacional de Aprendizagem ...
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Tratado comercial, Brasil.
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Tributo, Brasil.
Tipo
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Artigo
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