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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT
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2007-03
Não-cumulatividade do IPI : alcance da decisão do STF nos RE nº 357.657 e nº 370.682, o que falta julgar, e a relação constitucional entre IPI e ICMS.
Cassone, Vittorio
2007-11
A sanção de cancelamento de registro especial de empresas tabagistas inadimplentes para com os tributos federais
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
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Cassone, Vittorio
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Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
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Bitributação, Brasil.
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Imposto sobre circulação de merca...
1
Imposto sobre produtos industrial...
1
Inadimplemento, natureza fiscal, ...
1
Insumo produto, aquisição, Brasil.
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Tabagismo, indústria, natureza fi...
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