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- 6 Martins, Ives Gandra da Silva
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- 2 Coêlho, Sacha Calmon Navarro
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- 1 Castilhos, Núbia Nette Alves Oliv...
- 1 Chaves, Helder Silva
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- 1 Lopes, Anselmo Henrique Cordeiro
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- 1 Martins, Alexandra
- 1 Martins, Daniela Couto
- 1 Melo, Augusto Carlos Cavalcante
- 1 Miró Neto, Joaquim
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- 1 Moura, Fábio Clasen de
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- 1 Paulsen, Leandro
- 1 Peixoto, Maurício Muriack de Fern...
- 1 Pereira, Eduardo de Rezende Bastos
- 1 Pereira, Flavio Machado Galvão
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- 1 Uliana Junior, Laércio Cruz
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- 1 Vargas, Jorge de Oliveira
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Assunto
- 11 Sistema tributário, Brasil.
- 7 Crédito tributário, Brasil.
- 6 Política fiscal, Brasil.
- 5 Administração fiscal, Brasil.
- 5 Contribuição para financiamento d...
- 5 Imunidade tributária, Brasil.
- 5 Obrigação tributária, Brasil.
- 5 Processo administrativo fiscal, B...
- 4 Contribuição social, Brasil.
- 4 Direito internacional público.
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- 4 Imposto sobre circulação de merca...
- 4 Matéria tributária, Brasil.
- 4 Responsabilidade tributária, Brasil.
- 3 Ação direta de inconstitucionalid...
- 3 Capacidade contributiva, Brasil.
- 3 Competência tributária, Brasil.
- 3 Direito tributário, Brasil.
- 3 Elisão fiscal, Brasil.
- 3 Elisão fiscal.
- 3 Executivo fiscal, Brasil.
- 3 Fiscalização tributária, Brasil.
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- 3 Imposto sobre produtos industrial...
- 3 Imposto sobre serviços (ISS), Bra...
- 3 Isenção tributária, Brasil.
- 3 Princípio da legalidade, Brasil.
- 3 Transação tributária, Brasil.
- 3 Tributação, Brasil.
- 3 Tributo, Brasil.
- 2 Administração fiscal, aspectos co...
- 2 Benefício fiscal, Brasil.
- 2 Bitributação, Brasil.
- 2 Bitributação.
- 2 Brasil. [Código tributário nacion...
- 2 Contribuinte (pessoa jurídica), B...
- 2 Contribuição previdenciária, aspe...
- 2 Crédito tributário, legislação, B...
- 2 Código tributário, Brasil.
- 2 Devido processo legal, Brasil.
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- 2 Energia elétrica, impostos, Brasil.
- 2 Evasão fiscal, Brasil.
- 2 Ilícito fiscal, Brasil.
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- 2 Lançamento tributário, Brasil.
- 2 Princípio constitucional, Brasil.
- 2 Receita pública, Brasil.
- 2 Seguridade social, Brasil.
- 2 Sigilo bancário, aspectos constit...
- 2 Substituição tributária, Brasil.
- 2 Tributação.
- 2 Tributo, aspectos constitucionais...
- 1 Acionista, responsabilidade tribu...
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- 1 Administração fiscal, empresa, Br...
- 1 Administração fiscal, Europa, Séc...
- 1 Administração indireta, natureza ...
- 1 Agronegócio.
- 1 Aposentado, impostos, Brasil.
- 1 Arbitragem, natureza fiscal, Brasil.
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- 1 Ações bonificadas, Brasil.
- 1 Benefício fiscal, Portugal
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- 1 Bens penhoráveis, alienação, Brasil.
- 1 Bolsa de estudo, reembolso, aspec...
- 1 Brasil. [Código de processo civil...
- 1 Brasil. Procuradoria-Geral da Faz...
- 1 Brasil. Produradoria-Geral da Faz...
- 1 Capacidade contributiva, aspectos...
- 1 Capacidade contributiva.
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- 1 Cláusula pétrea, Brasil.
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- 1 Competência tributária, aspectos ...
- 1 Competência tributária, regulamen...
- 1 Comércio internacional, natureza ...
- 1 Comércio internacional, tratado.
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- 1 Concorrência internacional, natur...
- 1 Concorrência internacional.
- 1 Concorrência, natureza fiscal, Br...
- 1 Concorrência, natureza fiscal, Po...
- 1 Concurso público, Brasil.
- 1 Conselho de contribuintes, aspect...
- 1 Conservação florestal, Portugal.
- 1 Constitucionalidade das leis, Bra...
- 1 Contribuinte (pessoa física), Bra...
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- 1 Contribuição especial, Brasil.
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- 1 Contribuição parafiscal, jurispru...
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- 1 Contribuição social para financia...
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- 1 Contribuição social, crítica, Bra...
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- 1 Contribuição social, regulamentaç...
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- 1 Controle jurisdicional, Brasil.
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- 1 Dados pessoais, natureza fiscal, ...
- 1 Dano moral, Brasil.
- 1 Decadência (direito tributário), ...
- 1 Decisão administrativa, Brasil.
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- 1 Degradação ambiental, Portugal.
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- 1 Despesa pública, Brasil.
- 1 Direito administrativo, internaci...
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- 1 Direito ambiental, natureza fisca...
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- 1 Direito constitucional, internaci...
- 1 Direito da energia, jurisprudênci...
- 1 Direito internacional público, na...
- 1 Direito tributário comparado, Bra...
- 1 Direito tributário, análise, Alem...
- 1 Direito tributário, aspectos cons...
- 1 Direito tributário, aspectos econ...
- 1 Direito tributário, aspectos econ...
- 1 Direito tributário, direito compa...
- 1 Direito tributário, Europa.
- 1 Direito tributário, internacional...
- 1 Direito à intimidade, natureza fi...
- 1 Débito fiscal, Brasil.
- 1 Débito fiscal, direito comparado.
- 1 Débito fiscal, parcelamento, Brasil.
- 1 Débito fiscal, Portugal.
- 1 Dívida ativa, Brasil.
- 1 Dívida ativa, parcelamento, Brasil.
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- 1 Eficiência (serviço público), Bra...
- 1 Emenda constitucional, Brasil.
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- 1 Empresa, natureza fiscal, Brasil.
- 1 Empresa, responsabilidade tributá...
- 1 Energia elétrica, tarifa, Brasil.
- 1 Estado de direito.
- 1 Evasão fiscal.
- 1 Exportação, legislação, natureza ...
- 1 Factoring, impostos, Brasil.
- 1 Fato gerador, impostos, Brasil.
- 1 Faturamento, aspectos constitucio...
- 1 Fazenda pública, natureza fiscal,...
- 1 Finanças públicas, Brasil.
- 1 Fiscalização tributária, debate, ...
- 1 Fiscalização tributária, Portugal.
- 1 Fiscalização tributária, Páises d...
- 1 Fisco, aspectos constitucionais, ...
- 1 Fisco, Brasil.
- 1 Fontes do direito.
- 1 Fraude fiscal.
- 1 Grupo de sociedades, natureza fis...
- 1 Hierarquia das leis, Brasil.
- 1 Hierarquia das leis.
- 1 Igualdade perante a lei, natureza...
- 1 Importação, Brasil.
- 1 Imposto de consumo, Brasil.
- 1 Imposto de consumo, origens.
- 1 Imposto de exportação, Brasil.
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- 1 Imposto de importação, alíquota, ...
- 1 Imposto de renda, aspectos jurídi...
- 1 Imposto de renda, dedução, Brasil.
- 1 Imposto de renda, pagamento, Brasil.
- 1 Imposto de transmissão, base de c...
- 1 Imposto industrial, Brasil.
- 1 Imposto municipal, legislação, Br...
- 1 Imposto predial territorial urban...
- 1 Imposto sobre a propriedade de ve...
- 1 Imposto sobre circulação de merca...
- 1 Imposto sobre mercadorias e servi...
- 1 Imposto sobre o lucro real, Brasil.
- 1 Imposto sobre o valor adicionado ...
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- 1 Impostos, base de cálculo, Brasil.
- 1 Impostos, Brasil.
- 1 Impostos, estudo de caso, Dinamarca.
- 1 Impostos, Portugal.
- 1 Imunidade tributária, aspectos co...
- 1 Imunidade tributária, legislação,...
- 1 Imunidade, Brasil.
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- 1 Incentivo a exportação, Brasil.
- 1 Incentivo fiscal, regulamentação,...
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- 1 Inconstitucionalidade das leis, M...
- 1 Inconstitucionalidade das leis.
- 1 Incêndio florestal, Portugal.
- 1 Indenização, Brasil.
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- 1 Infração, responsabilidade tribut...
- 1 Instituição beneficente, natureza...
- 1 Instituição beneficente, natureza...
- 1 Instituição financeira, impostos,...
- 1 Instituição religiosa, impostos, ...
- 1 Insumo produto, aquisição, Brasil.
- 1 Integração econômica, Países do M...
- 1 Integração regional, aspectos con...
- 1 Intercâmbio de informação, Brasil...
- 1 Interpretação da constituição, Br...
- 1 Irretroatividade das leis, nature...
- 1 Isenção tributaria, tratado, Brasil.
- 1 Isenção tributária, aspectos cons...
- 1 Isenção tributária.
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- 1 Juros de mora, natureza fiscal, B...
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- 1 Lançamento tributário, controle j...
- 1 Legislação tributária, alteração,...
- 1 Legislação tributária, Portugal.
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- 1 Lei complementar, aspectos consti...
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- 1 Lei orgânica, análise, Brasília (...
- 1 Liberdade de culto, Brasil.
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- 1 Meio ambiente, impostos, Portugal.
- 1 Mercadoria apreendida, Brasil.
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- 1 Obrigações do empregador, Brasil.
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- 1 Orçamento, legislação, Brasil.
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- 1 Petróleo, impostos, Brasil.
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- 1 Relação jurídica, Brasil.
- 1 Rendimento tributável, Brasil.
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- 1 Sistema tributário comparado.
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- 1 Sistema tributário, aspectos cons...
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- 1 Sistema tributário, natureza jurí...
- 1 Sistema tributário, Portugal.
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