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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT
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Data do documento
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Autor(es)
2007-07
Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins: uma visão da administração tribuária
Chaves, Helder Silva
2007-03
Não-cumulatividade do IPI : alcance da decisão do STF nos RE nº 357.657 e nº 370.682, o que falta julgar, e a relação constitucional entre IPI e ICMS.
Cassone, Vittorio
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Autor
1
Cassone, Vittorio
1
Chaves, Helder Silva
Assunto
1
Contribuição para financiamento d...
1
Contribuição social, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imposto sobre produtos industrial...
1
Insumo produto, aquisição, Brasil.
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Tributo, aspectos constitucionais...
Data do Documento
2
2007
Tipo
2
Artigo
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