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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-05
Dimensão jurídica do tributo vinculado
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2006-11
Os benefícios fiscais e a igualdade tributária
Martins, Guilherme Waldemar D'Oliveira
2006-11
Princípios da tributação da Constituição Federal de 1988
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
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Autor
1
Martins, Guilherme Waldemar D'Oli...
1
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
1
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Assunto
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Contribuição parafiscal, cobrança...
1
Contribuição parafiscal, jurispru...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Impostos, Brasil.
1
Política fiscal, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Serviços públicos, taxas, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
Data do Documento
2
2006
1
2005
Tipo
3
Artigo
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