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2014-01ICMS – Transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa situados em diferentes unidades da Federação – Fato gerador do imposto – Autonomia dos estabelecimentos – Base de cálculo – Lei Complementar nº 87/96, art. 13, §4º, I – Conceito de valor da entrada mais recente – Necessidade de serem agregados – Aspectos peculiares da operação interestadual – Prestação de serviço de transporte interestadual – Imposto pago pelo estabelecimento remetente – Transferência do ICMS incidente para aproveitamento no Estado de destinoMartins, Ives Gandra da Silva; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2014-01Nulidades do processo administrativo tributárioMelo, José Eduardo Soares de
2014-01A não incidência do ICMS sobre atividades intermediárias e necessárias ao serviço de telecomunicaçãoKalil, Hugo Souto
2014-01Administrativo – Tributário – Autoridade da Administração Tributária – Conceito – Lançamento – CompetênciaMachado, Hugo de Brito; Machado Segundo, Hugo de Brito
2014-01O tema da litigância intragovernamental tributária e o caso EMGEPRONGodoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
2014-01Consignação e obrigação tributária do consignatárioFerraz Junior, Tercio Sampaio
2014-01Crédito de PIS/Cofins sobre ativo imobilizado cedido a terceiros em comodatoBrazuna, José Luis Ribeiro; Pin Junior, Sérgio
2014-01Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC): análise do posicionamento fazendário quanto aos requisitos para a manutenção da neutralidade tributáriaAlbanesi, Bernardo
2012-01Interpretação constitucional na doutrina brasileira e comparada.Cassone, Vittorio
2010-07A responsabilidade civil da administração pública tributáriaGuimarães, Vasco Branco

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