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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT
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Autor(es)
2010-01
Princípio da legalidade tributária: ferramenta para a concretização da democracia
Araújo, Sarah Maria Linhares de
2016-05
Os contribuintes perderam o bonde da história?
Rocha, Sergio André
2013-09
Conceitos indeterminados e o princípio da reserva legal no direito tributário: menor determinação da norma não significa insegurança jurídica
Ribeiro, Thiago Bao
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Autor
1
Araújo, Sarah Maria Linhares de
1
Ribeiro, Thiago Bao
1
Rocha, Sergio André
Assunto
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), dir...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Matéria tributária, aspectos cons...
1
Reserva legal, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
1
Tipo tributário, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2013
1
2016
Tipo
3
Artigo
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