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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT
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2013-09
Revisão da legalidade do lançamento tributário e a coisa julgada administrativa em matéria fiscal
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2014-07
Decisões do CARF - Reexame do Poder Judiciário- Limites e possibilidades - Ação popular contra a decisão que afasta o lançamento
Ribeiro, Ricardo Lodi
2015-11
Desafios presentes e futuros do processo administrativo fiscal
Rocha, Sergio André
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Autor
1
Ribeiro, Ricardo Lodi
1
Rocha, Sergio André
1
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Assunto
2
Processo administrativo fiscal, B...
1
Ação popular, Brasil.
1
Coisa julgada, natureza fiscal, B...
1
Conselho Administrativo de Recurs...
1
Conselho de administração, podere...
1
Controle administrativo, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Decisão administrativa, aspectos ...
1
Lançamento tributário, aspectos c...
1
Lançamento tributário, controle j...
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Processo fiscal, aspectos jurídic...
1
Sistema tributário, Brasil.
Data do Documento
1
2013
1
2014
1
2015
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