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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT
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2013-01
Regime jurídico de isenções concedidas a prazo certo e sob condições (MP nº 470/94 e legislação decorrente para troca de Par Bonds por NTNs) – Regime jurídico de medidas provisórias não convertidas, cujas relações legais não foram disciplinadas por decretos legislativos
Martins, Ives Gandra da Silva
2005-11
Realização de créditos do contribuinte contra a União por meio da atração da responsabilidade pelo recolhimento de IR - Fonte - Aquisição de CDB
Santiago, Igor Mauler
;
Lobato, Valter de Souza
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Autor
1
Lobato, Valter de Souza
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Santiago, Igor Mauler
Assunto
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. [Lei n. 10.179, de 6 de f...
1
Brasil. [Lei n. 8.249, de 24 de o...
1
Brasil. [MP n. 470, de 11 de abri...
1
Certificado de depósito bancário ...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Título público, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2013
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