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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-05
Inscrição em dívida ativa por erro em DCTF apresentada pelo contribuinte
Frigi, Natal Moro
2015-11
Desafios presentes e futuros do processo administrativo fiscal
Rocha, Sergio André
2012-01
Limites interpretativos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda
Reis, Tiago Alves Voss dos
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Autor
3
Rocha, Sergio André
2
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
1
Bennini, Antonio Augusto
1
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
1
Frigi, Natal Moro
1
Melo, José Eduardo Soares de
1
Pereira, Flavio Machado Galvão
1
Prudente, Antônio Souza
1
Reis, Tiago Alves Voss dos
1
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
Assunto
3
Executivo fiscal, Brasil.
2
Contencioso administrativo fiscal...
2
Dívida ativa, Brasil.
2
Prazo (processo civil), Brasil.
2
Sistema tributário, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Arrolamento, natureza fiscal, asp...
1
Arrolamento, natureza fiscal, leg...
1
Bens penhoráveis, alienação, Brasil.
1
Coisa julgada, natureza fiscal, B...
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Competência tributária, Brasil.
1
Controle administrativo, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Crédito tributário, cobrança, Bra...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito alfandegário, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Fazenda pública, natureza fiscal,...
1
Lançamento tributário, aspectos c...
1
Lançamento tributário, controle j...
1
Lançamento tributário, revisão, B...
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Norma jurídica, interpretação, Br...
1
Nulidade (direito), natureza fisc...
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, a...
1
Processo fiscal, aspectos jurídic...
1
Proteção jurisdicional, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
3
2007
2
2013
2
2014
2
2015
1
2006
1
2009
1
2010
1
2012
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