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Data do documento | Título | Autor(es) |
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2010-11 | Alguns parâmetros para a densificação das cláusulas pétreas tributárias e financeiras | Oliveira, Gustavo da Gama Vital de |
2007-09 | LDO 2008 CPMF e DRU | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes |