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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/5631| Título: | Alguns parâmetros para a densificação das cláusulas pétreas tributárias e financeiras |
| Autor(es): | Oliveira, Gustavo da Gama Vital de |
| Palavras-chave: | Emenda constitucional, Brasil.;Cláusula pétrea, Brasil.;Matéria tributária, Brasil.;Matéria financeira, Brasil. |
| Data do documento: | Nov-2010 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Revista Fórum de Direito Tributário, v. 8, n. 48, p. 127-146, nov./dez. 2010. |
| Aparece nas coleções: | Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT |
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