Alguns parâmetros para a densificação das cláusulas pétreas tributárias e financeiras

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Oliveira, Gustavo da Gama Vital de	-
dc.date.accessioned	2011-11-18T18:09:32Z	-
dc.date.available	2011-11-18T18:09:32Z	-
dc.date.issued	2010-11	-
dc.identifier.citation	Revista Fórum de Direito Tributário, v. 8, n. 48, p. 127-146, nov./dez. 2010.	pt_BR
dc.identifier.issn	1678-8656	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/5631	-
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.subject	Emenda constitucional, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Cláusula pétrea, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Matéria tributária, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Matéria financeira, Brasil.	pt_BR
dc.title	Alguns parâmetros para a densificação das cláusulas pétreas tributárias e financeiras	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
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