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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT
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2014-11
Imposto de renda incidente sobre os rendimentos recebidos acumuladamente pelas pessoas físicas: comentários ao RE nº 614.406 julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal
Cassone, Vittorio
2010-03
Protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa: uma abordagem à luz da Lei nº 9.492/97, das questões atinentes ao sigilo fiscal e do princípio da proporcionalidade
Carvalho, Daniel Melo Nunes de
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Autor
1
Carvalho, Daniel Melo Nunes de
1
Cassone, Vittorio
Assunto
1
Brasil. [Lei n. 9.492, de 10 de s...
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Imposto de renda (pessoa física),...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Protesto de títulos, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2014
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