Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/5394| Título: | Protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa: uma abordagem à luz da Lei nº 9.492/97, das questões atinentes ao sigilo fiscal e do princípio da proporcionalidade |
| Autor(es): | Carvalho, Daniel Melo Nunes de |
| Palavras-chave: | Brasil. [Lei n. 9.492, de 10 de setembro de1997].;Dívida ativa, Brasil.;Princípio da proporcionalidade, Brasil.;Protesto de títulos, Brasil. |
| Data do documento: | Mar-2010 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 8, n. 44, p. 81-98, mar./abr. 2010. |
| Aparece nas coleções: | Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa.pdf Restricted Access | 172,71 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.