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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-03
Parecer PGFN/CDA n. 289/2007
Sganzerla, Marcellus
2015-05
Princípio da capacidade contributiva: eficácia para contemplar o poder-dever da administração tributária de fiscalizar, cobrar e executar tributos
Valente, Christiano Mendes Wolney
2015-11
Inconstitucionalidade superveniente do tributo instituído pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001 em razão do exaurimento da finalidade e da tredestinação de recursos
Capella, Vicente Lisboa
;
Zappelini, Thiago Mondo
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Autor
1
Capella, Vicente Lisboa
1
Sganzerla, Marcellus
1
Valente, Christiano Mendes Wolney
1
Zappelini, Thiago Mondo
Assunto
1
Administração fiscal, competência...
1
Brasil. Produradoria-Geral da Faz...
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Contribuição social, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Débito fiscal, parcelamento, Brasil.
1
Dívida ativa, parcelamento, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
Data do Documento
2
2015
1
2007
Tipo
3
Artigo
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