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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-09
LDO 2008 CPMF e DRU
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2007-09
Os limites da tributação universal da renda e a ADI nº 2.588
Andrade, André Martins de
2005-11
Efeitos prospectivos de decisões definitivas da Suprema Corte em matéria tributária
Martins, Ives Gandra da Silva
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Autor
1
Andrade, André Martins de
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
Assunto
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Imposto de renda, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Orçamento, legislação, Brasil.
1
Soberania, natureza fiscal.
1
Tribunal supremo, Brasil.
Data do Documento
2
2007
1
2005
Tipo
3
Artigo
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