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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-05
Administração tributária municipal e recursos do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM)
Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
2012-03
Critério de análise do planejamento tributário na jurisprudência administrativa federal
Costa, Eliana Silveira
2005-09
A responsabilidade tributária de administradores de pessoas colectivas no Direito Português
Silva, Isabel Marques da
2009-07
Natureza jurídica da obrigação tributária
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2007-09
Execução administrativa do crédito da fazenda pública
Prudente, Antônio Souza
2007-03
Os efeitos dos recursos administrativos e sua relevância prática na esfera administrativa tributária
Carneiro, Daniel Zanetti Marques
2005-09
Reflexões sobre o sistema tributário aplicado ao terceiro setor
Delgado, José Augusto
2010-07
O papel do CARF no controle dos atos administrativos tributários
Soller, Fabrício Da
2011-07
Controle aduaneiro sobre importação de mercadorias e características jurídicas da seleção para conferência aduaneira : princípios tributários a serem aplicados
Delgado, José Augusto
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Autor
2
Delgado, José Augusto
1
Carneiro, Daniel Zanetti Marques
1
Costa, Eliana Silveira
1
Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
1
Prudente, Antônio Souza
1
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
1
Silva, Isabel Marques da
1
Soller, Fabrício Da
Assunto
1
Administração municipal, natureza...
1
Alfândega, aspectos jurídicos, Br...
1
Alfândega, controle, Brasil.
1
Bens penhoráveis, alienação, Brasil.
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Competência tributária, aspectos ...
1
Conselho Administrativo de Recurs...
1
Conselho de contribuintes, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito tributário.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Débito fiscal, direito comparado.
1
Débito fiscal, Portugal.
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Elisão fiscal.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Fazenda pública, natureza fiscal,...
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Importação.
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Legislação tributária, Portugal.
1
Legislação tributária.
1
Negócio jurídico.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Recurso administrativo, natureza ...
1
Responsabilidade tributária, natu...
1
Sistema Integrado de Comercio Ext...
1
Sistema tributário, Brasil.
Data do Documento
2
2005
2
2007
2
2011
1
2009
1
2010
1
2012
Tipo
9
Artigo
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