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Título: Natureza jurídica da obrigação tributária
Autor(es): Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Palavras-chave: Legislação tributária.;Administração fiscal, Brasil.;Débito fiscal, direito comparado.
Data do documento: Jul-2009
Editor: Fórum
Citação: Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT, Belo Horizonte, v. 7, n. 40, p. 61-86, jul./ago. 2009.
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