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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT
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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-03
Penalidades relativas a obrigações acessórias digitais : alguns apontamentos
Aguiar, Luciana Ibiapina Lira
2015-09
Análise do alcance da imunidade prevista no Art. 149, §2º da Constituição Federal à luz das decisões do Supremo Tribunal Federal e a interpretação da expressão "receitas decorrentes de exportação" na tributação do PIS e da Cofins e do Decreto nº 8426/15
Aguiar, Luciana Ibiapina Lira
;
Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da
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Autor
1
Silva, Fabiana Carsoni Alves Fern...
Assunto
1
Administração fiscal, modernizaçã...
1
Contribuição social, Brasil.
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Exportação, impostos, isenção, Br...
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
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1
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1
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1
Multa, Brasil.
1
Obrigação tributária, regulação, ...
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
1
2015
1
2016
Tipo
2
Artigo
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