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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-09
Revisão da legalidade do lançamento tributário e a coisa julgada administrativa em matéria fiscal
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2013-11
O conflito entre a coisa julgada tributária e as decisões do STF
Ribeiro, Ricardo Lodi
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Autor
1
Ribeiro, Ricardo Lodi
1
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Assunto
1
Contencioso administrativo fiscal...
1
Controle administrativo, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Direito tributário, decisão judic...
1
Lançamento tributário, aspectos c...
1
Lançamento tributário, controle j...
1
Matéria tributária, aspectos cons...
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
2
2013
Tipo
2
Artigo
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