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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-09
Execução administrativa do crédito da fazenda pública
Prudente, Antônio Souza
2016-03
Dívida ativa municipal.
Nascimento Netto, Agostinho do
2010-03
Protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa: uma abordagem à luz da Lei nº 9.492/97, das questões atinentes ao sigilo fiscal e do princípio da proporcionalidade
Carvalho, Daniel Melo Nunes de
2013-05
Inscrição em dívida ativa por erro em DCTF apresentada pelo contribuinte
Frigi, Natal Moro
Navegar
Autor
1
Carvalho, Daniel Melo Nunes de
1
Frigi, Natal Moro
1
Nascimento Netto, Agostinho do
1
Prudente, Antônio Souza
Assunto
2
Executivo fiscal, Brasil.
2
Processo administrativo fiscal, B...
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Autonomia municipal, Brasil.
1
Bens penhoráveis, alienação, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 9.492, de 10 de s...
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Crédito tributário, cobrança, Bra...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Dívida pública municipal, Brasil.
1
Fazenda pública, natureza fiscal,...
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Protesto de títulos, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2010
1
2013
1
2016
Tipo
4
Artigo
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