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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-11Inclusão de dependente homoafetivo na declaração do imposto de rendaWienskoski, Rodrigo Pirajá
2010-07A tributação da família no Brasil à luz dos princípios constitucionaisVelloso, Andrei Pitten
2005-11Realização de créditos do contribuinte contra a União por meio da atração da responsabilidade pelo recolhimento de IR - Fonte - Aquisição de CDBSantiago, Igor Mauler; Lobato, Valter de Souza
2013-09O favorecimento de produtos estrangeiros em detrimento dos nacionais na importação por pessoa físicaSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2013-07Não incidência do IR sobre juros moratórios decorrentes de salários pagos com atrasoHarada, Kiyoshi
2015-05Tributação dos lucros auferidos no exterior na Lei nº 12.973/2014 e os tratados internacionais tributários celebrados pelo BrasilRocha, Sergio André
2010-01Incidência do imposto de renda sobre as verbas indenizatóriasCamelo, Bradson; Athayde Filho, Péricles
2015-05Aspectos polêmicos do imposto de renda e proventos de qualquer naturezaÁvila, Humberto
2013-01Regime jurídico de isenções concedidas a prazo certo e sob condições (MP nº 470/94 e legislação decorrente para troca de Par Bonds por NTNs) – Regime jurídico de medidas provisórias não convertidas, cujas relações legais não foram disciplinadas por decretos legislativosMartins, Ives Gandra da Silva
2013-01Tributação do software no Brasil – ICMS, ISSQN, COFINS, PIS, IR e CIDEHenriques, Guilherme de Almeida

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