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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-09
A (in)constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições federais Pis/Pasep e Cofins
Toniêto, Tiago
2012-09
A unanimidade consensual de Estados e Distrito Federal como requisito para concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais de ICMS:Princípio constitucional fundamental para manutenção do pacto federativo, o que o transforma em cláusula imodificável da Lei Suprema
Martins, Ives Gandra da Silva
2005-11
Afinal, tratado internacional pode ou não isentar tributos estaduais, distritais e municipais?
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2012-09
Paternalismo federativo e a competência para a concessão de benefícios fiscais no ICMS e no ISS
Ribeiro, Ricardo Lodi
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Autor
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Ribeiro, Ricardo Lodi
1
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
1
Toniêto, Tiago
Assunto
2
Benefício fiscal, Brasil.
2
Imposto sobre serviços (ISS), Bra...
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Competência tributária dos estado...
1
Conselho de Política Fazendária (...
1
Contribuição para financiamento d...
1
Federalismo, Brasil.
1
Isenção tributaria, tratado, Brasil.
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Parecer.
1
Programa de Formação do Patrimôni...
1
Programa de Integração Social (Br...
1
Seguridade social, Brasil.
Data do Documento
2
2012
1
2005
1
2010
Tipo
4
Artigo
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