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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-09Imunidade do livro eletrônico: hardware, software e conteúdoYamashita, Douglas
2010-05Controvérsia acerca da imunidade tributária dos partidos políticosSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2011-07BNB como administrador do FNE e do FINOR : inocorrência de imunidade; incidência do ISS pelo município em cujo território esteja sediado o prestador dos serviçosMachado, Hugo de Brito; Machado Segundo, Hugo de Brito
2009-09Propostas de um novo marco legal para as entidades beneficentes de assistência socialPaes, José Eduardo Sabo; Pereira, Eduardo de Rezende Bastos
2014-11Entidade imune e a contratação de seguro para proteção de seus gestores, em caso de sinistralidade: inteligência dos arts. 150, Inciso VI, c, 195, § 7º, da CF e 14 do CTN, assim como legislação infraconstitucional: opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2015-03A imunidade tributária recíproca de empresas públicas prestadoras de serviços públicos: uma leitura da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalAraújo, Flaviane Ribeiro de
2007-05A imunidade das instituições religiosasSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2011-01Imunidade tributária e entidades beneficentes de assistência socialFerraz Junior, Tercio Sampaio
2007-01Declaração de papel imune: obrigação acessória: uma análise de sua juridicidadeNascimento, Carlos Valder do
2012-11Imunidade tributária recíproca: análise da extensão à Infraero e às novas concessionárias exploradoras da infraestrutura aeroportuária do BrasilMarinho, Rodrigo César de Oliveira

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